Questão subjetiva da Prova da OAB de fevereiro de 2013

Prova de Penal

Questão

Raimundo, já de posse de veículo automotor furtado de concessionária, percebe que não tem onde guardá-lo antes de vendê-lo para a pessoa que o encomendara. Assim, resolve ligar para um grande amigo seu, Henrique, e após contar toda sua empreitada, pede-lhe que ceda a garagem de sua casa para que possa guardar o veículo, ao menos por aquela noite. Como Henrique aceita ajudá-lo, Raimundo estaciona o carro na casa do amigo. Ao raiar do dia, Raimundo parte com o veículo, que seria levado para o comprador.

Considerando as informações contidas no texto responda, justificadamente, aos itens a seguir.

A) Raimundo e Henrique agiram em concurso de agentes? (Valor: 0,75)

B) Qual o delito praticado por Henrique? (Valor: 0,50)

A dúvida de alguns colegas pairou , não em relação ao concurso de pessoas, mas para tipicar o crime corretamente.

Concurso de pessoas com fulcro no Art.29, caput do CP, é: quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade. Ao passo que no caso em questão não houve o liame subjetivo que unisse os agente para a prática da mesma infração penal descartando dessa maneira o concurso de agentes.

Quanto ao delito praticado, surgiu controvérsias quanto a ser Receptação ou Favorecimento Real.Vejamos abaixo.

Com base no Art.180,caput,da lei penalista, Receptação é: Adquirir,receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser de produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira e receba ou oculte.

Já o Art.349, CP, diz: favorecimento real é prestar a criminoso fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxilio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

Entende-se que a diferença entre Receptação e Favorecimento real, está em que na receptação o agente queria obter uma vantagem para si ou outrem, que não é o autor do crime em voga. E o favorecimento real o agente favorece no sentido de ajudar o ladrão, não adquirindo vantagem alguma.