(OAB/2012.2) Com relação ao Direito sucessório, assinale a alternativa correta:
a) o cônjuge sobrevivente, mesmo se constituir nova família continuará a ter direito real de habitação sobre o imóvel em que residiu com seu finado cônjuge.
b) A exclusão por indignidade pode ocorrer a partir da necessidade de que herdeiro tenha agido sempre com dolo e por conduta comissiva.
c) A deserdação é forma de afastar do processo sucessório tanto o herdeiro legitimo quanto o legatário
d) os efeitos da indignidade não retroagem á data da abertura da sucessão, tendo portanto efeito ex-nunc .
comentário:
a) correta: o art 1831, prevê o direito de habitação ao cônjuge sobrevivente qualquer que seja o regime de bens, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
b- incorreta - sempre conduta dolosa não pois pode haver a indignidade por calúnia e esta pode ser por dolo ou culpa, já que se trata de um tipo civil que não exige dolo.
c- Incorreta - a deserdação é forma de afastar apenas os herdeiros legítimos do tipo herdeiro necessário (Art 1961)
d- Incorreta - os efeitos da indignidade são ex-tunc, o herdeiro excluído será considerado como se morto fosse ao tempo da abertura da sucessão.
(OAB/2011.3) Cristovão, casado com Carla pelo regime da comunhão universal de bens, tinha três filhos, Ricardo, Ronaldo e Roberto. Ricardo era pai de José e Jorge. José, pai de Marcos e Mateus. Ricardo falece na data de 15/5/2003. Cristovão, muito triste com a perda do filho, faleceu em 30/1/2004. José faleceu em 17/7/2006. Sabendo que o valor da herança é de R$ 600.000,00, como ficaria o monte?
a) Roberto e Ronaldo receberiam cada um R$ 300.000,00, pois , como Ricardo faleceu antes de Cristovão, seus filhos nada receberiam em relação a herança
b) Roberto e Ronaldo receberiam R$ 200.000,00 cada um, e o filho de Ricardo de nome Jorge receberia os outros R$ 200.000,00
c) Carla receberia R$ 300.000,00. Roberto e Ronaldo receberiam R$ 100.000,00 cada um. Jorge receberia R$ 50.000,00 E Marcos e Matheus receberiam cada um R$ 25.000,00
d) A herança seria divida em quatro partes: Carla, Roberto e Ronaldo receberiam cada um R$150.000,00. Os outros R$ 150.000,00 seriam partilhados entre Jorge e os filhos de José, cabendo ao primeiro R$ 75.000,00 E a Marcos e a Matheus R$ 37.500,00 para cada um.
Metade dos 600.00,00 pertence a Carla, que receberá R$ 300.000,00. A outra metade(a herança) será dividido entre os filhos, de modo que teríamos R$ 100.000,00 para Roberto e R$100.000,00 para Ronaldo. Porém, como Ricardo faleceu, teríamos R$ 50.000,00 para José e R$ 50.000,00 para João, por conta do direito de representação (art 1582 do cc). Porém, como José faleceu, temos que dividir esse valor e atribuir R$ 25.000,00 para Marcos R$25.000,00 para Mateus, também como direito de representação. Assim,a resposta correta está na alternativa "'c"
a) o cônjuge sobrevivente, mesmo se constituir nova família continuará a ter direito real de habitação sobre o imóvel em que residiu com seu finado cônjuge.
b) A exclusão por indignidade pode ocorrer a partir da necessidade de que herdeiro tenha agido sempre com dolo e por conduta comissiva.
c) A deserdação é forma de afastar do processo sucessório tanto o herdeiro legitimo quanto o legatário
d) os efeitos da indignidade não retroagem á data da abertura da sucessão, tendo portanto efeito ex-nunc .
comentário:
a) correta: o art 1831, prevê o direito de habitação ao cônjuge sobrevivente qualquer que seja o regime de bens, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
b- incorreta - sempre conduta dolosa não pois pode haver a indignidade por calúnia e esta pode ser por dolo ou culpa, já que se trata de um tipo civil que não exige dolo.
c- Incorreta - a deserdação é forma de afastar apenas os herdeiros legítimos do tipo herdeiro necessário (Art 1961)
d- Incorreta - os efeitos da indignidade são ex-tunc, o herdeiro excluído será considerado como se morto fosse ao tempo da abertura da sucessão.
(OAB/2011.3) Cristovão, casado com Carla pelo regime da comunhão universal de bens, tinha três filhos, Ricardo, Ronaldo e Roberto. Ricardo era pai de José e Jorge. José, pai de Marcos e Mateus. Ricardo falece na data de 15/5/2003. Cristovão, muito triste com a perda do filho, faleceu em 30/1/2004. José faleceu em 17/7/2006. Sabendo que o valor da herança é de R$ 600.000,00, como ficaria o monte?
a) Roberto e Ronaldo receberiam cada um R$ 300.000,00, pois , como Ricardo faleceu antes de Cristovão, seus filhos nada receberiam em relação a herança
b) Roberto e Ronaldo receberiam R$ 200.000,00 cada um, e o filho de Ricardo de nome Jorge receberia os outros R$ 200.000,00
c) Carla receberia R$ 300.000,00. Roberto e Ronaldo receberiam R$ 100.000,00 cada um. Jorge receberia R$ 50.000,00 E Marcos e Matheus receberiam cada um R$ 25.000,00
d) A herança seria divida em quatro partes: Carla, Roberto e Ronaldo receberiam cada um R$150.000,00. Os outros R$ 150.000,00 seriam partilhados entre Jorge e os filhos de José, cabendo ao primeiro R$ 75.000,00 E a Marcos e a Matheus R$ 37.500,00 para cada um.
Metade dos 600.00,00 pertence a Carla, que receberá R$ 300.000,00. A outra metade(a herança) será dividido entre os filhos, de modo que teríamos R$ 100.000,00 para Roberto e R$100.000,00 para Ronaldo. Porém, como Ricardo faleceu, teríamos R$ 50.000,00 para José e R$ 50.000,00 para João, por conta do direito de representação (art 1582 do cc). Porém, como José faleceu, temos que dividir esse valor e atribuir R$ 25.000,00 para Marcos R$25.000,00 para Mateus, também como direito de representação. Assim,a resposta correta está na alternativa "'c"
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