QUESTÕES DE ÉTICA
REVISÃO PARA OAB
1-
O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos
pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma
longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos
profissionais.
Nos
termos das normas do Código de Ética, tal ato deve
A)
prescindir do conhecimento do cliente por ser ato privativo.
B)
ser comunicado ao cliente de modo inequívoco.
C)
ser realizado por tempo determinado.
D)
implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente.
Gabarito: b
2-
Sobre o prazo para ajuizamento de ação de cobrança de honorários de advogado,
assinale a opção correta.
A)
Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contando-se
o prazo do vencimento do contrato, se houver.
B)
Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado,
contando-se o prazo do trânsito em julgado da decisão que os fixar.
C)
Prescreve em dois anos a ação de cobrança de honorários de advogado,
contando-se o prazo da ultimação do serviço extrajudicial.
D)
Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado,
contando-se o prazo da decisão que os fixar, independentemente do seu trânsito
em julgado.
gabarito: b
3
- Maria, após vários anos de tramitação de ação indenizatória em que figurava
como autora, decidiu substituir José, advogado que até então atuava na causa,
por João, amigo da família, que não cobraria honorários de nenhuma espécie de
Maria. Ao final da ação, quando Maria finalmente recebeu os valores que lhe
eram devidos, a título de indenização, foi procurada por José, que desejava
receber honorários pelos serviços advocatícios prestados até o momento em que
foi substituído.
Sobre
a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
A)
José tem direito a receber a integralidade dos honorários contratuais e de
sucumbência, como se tivesse atuado na causa até o final, uma vez que foi
substituído por vontade da cliente e não sua.
B)
José não tem direito a receber honorários, porque não atuou na causa até o seu
fim.
C)
José tem direito a receber honorários contratuais, mas não tem direito a
receber honorários de sucumbência.
D)
José tem direito a receber honorários contratuais, bem como honorários de
sucumbência, calculados proporcionalmente, em face do serviço efetivamente
prestado.
Gabarito: d
4-
Maria da Silva, advogada, apresenta requerimento ao Presidente da Seccional da
OAB tendo o seu pleito sido indeferido. Nos termos do Estatuto da Advocacia,
cabe recurso ao
A)
Conselho Seccional da OAB.
B)
Conselho Federal da OAB.
C)
Presidente do Conselho Federal da OAB.
D)
Presidente do Tribunal de Ética da OAB.
Gabarito: a
5-
Agnaldo é advogado na área de Direito de Empresas, tendo como uma de suas
clientes a sociedade Cobradora Eficiente Ltda., que consegue realizar os seus
atos de cobrança com rara eficiência. Por força de sua atividade, a sociedade é
convidada a participar de reunião com a Associação dos Consumidores Unidos e
envia o seu advogado para dialogar com a referida instituição.
Consoante
o Estatuto da Advocacia, deve o advogado comparecer
A)
à reunião com seu cliente, responsável pela empresa.
B)
desacompanhado, com procuração com poderes ad juditia.
C)
à reunião, com mandato outorgado com poderes especiais.
D)
ao local sem a presença do cliente e sem mandato.
Gabarito: c
6-
Abel, por força de suas atividades como advogado, comparece à audiência
designada para ocorrer às 13 horas. Aguarda algum tempo, mas não recebe
qualquer notícia do início dos trabalhos forenses.
Nesse
caso, consoante o Estatuto da Advocacia, protocolizando comunicação em juízo,
pode retirar-se do recinto passados
A)
vinte minutos do horário designado.
B)
trinta minutos do horário designado.
C)
quarenta minutos do horário designado.
D)
cinquenta minutos do horário designado.
Gabarito: B
7-A
respeito da competência do Conselho Federal da OAB, assinale a opção incorreta.
A)
Compete ao Conselho Federal da OAB representar, em juízo ou fora dele, os
interesses coletivos ou individuais dos advogados.
B)
Compete ao Conselho Federal da OAB editar seu regimento interno e o regimento
interno das Seccionais da OAB.
C)
Compete ao Conselho Federal da OAB julgar, em grau de recurso, as questões
decididas pelos Conselhos Seccionais, nos casos previstos no EAOAB e no
regulamento geral.
D)
Compete ao Conselho Federal da OAB velar pela dignidade, independência,
prerrogativas e valorização da advocacia.
Gabarito: B
Questão
8
A
advogada Maria Vivian procura apresentar os seus serviços profissionais como de
excelente qualidade, utilizando a estratégia aprendida em tempos em que atuava
no teatro, quando finalizava a peça pedindo indicação aos amigos, se tivesse
aprovado o espetáculo e, caso negativo, indicasse aos inimigos. A par disso,
organiza um sistema sofisticado de divulgação de material de propaganda,
informando o número de vitórias obtido em várias causas com temas próprios das
causas de massa.
Nos
termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado não pode
A)
realizar propaganda, mesmo moderada, da sua atividade.
B)
ofertar serviços profissionais que impliquem exposição de clientela.
C)
apresentar o seu currículo profissional em público.
D)
distribuir cartões de visita com seu endereço profissional.
GABARITO: B
Questão
9
Juarez
da Silva, advogado, professor adjunto de Direito Administrativo em determinada
Universidade Federal, foi procurado, na qualidade de advogado, por um grupo de
funcionários públicos federais que desejavam ajuizar determinada ação contra a
União. Pode Juarez aceitar a causa, advogando contra a União?
A)
Não. Juarez não pode aceitar a causa, pois está impedido de exercer a advocacia
contra a Fazenda Pública que o remunera.
B)
Sim. Juarez poderá aceitar a causa, pois o impedimento de exercício da advocacia
contra a Fazenda Pública que remunera os advogados que são servidores públicos
não inclui a hipótese de docentes de cursos jurídicos.
C)
Sim. Juarez poderá aceitar a causa, pois não há nenhum tipo de impedimento para
o exercício da advocacia por servidores públicos.
D)
Não. Juarez não poderá aceitar a causa, pois exerce o cargo de professor
universitário, que é incompatível com o exercício da advocacia.
GABARITO: B
Questão
10
Valdir
representa os interesses de André em ação de divórcio em que estão em discussão
diversas questões relevantes, inclusive de cunho financeiro, como, por exemplo,
o pensionamento e a partilha de bens. Irritado com as exigências de sua
ex-esposa, André revela a Valdir que pretende contratar alguém para
assassiná-la.
Deve
Valdir comunicar o segredo revelado por seu cliente às autoridades competentes?
A)
Valdir não pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, pois o
advogado deve sempre guardar sigilo sobre o que saiba em razão do seu ofício.
B)
Valdir poderia revelar o segredo que lhe foi confiado por André, mas apenas no
caso de ser intimado como testemunha em ação penal eventualmente deflagrada
para a apuração do homicídio que viesse a ser efetivamente praticado.
C)
Valdir pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, em razão de estar
a vida da ex-esposa deste último em risco.
D)
Valdir não pode revelar o segredo que lhe foi confiado por André, mas tem
obrigação legal de impedir que o homicídio seja praticado, sob pena de se
tornar partícipe do crime.
GABARITO: C
11-
Marque a opção incorreta: São atividades privativas da advocacia:
a)Consultoria, assessoria e direção jurídica;
b)Redação e assinatura de razões recursais dirigidas aos tribunais;
c)Sustentação oral de razões de recurso em tribunal;
d)Impetração de habeas corpus, em qualquer instância ou tribunal.
Gabarito: d
12
- Sobre o exercício das atividades privativas da advocacia, é INCORRETO afirmar
que:
a) O patrocínio de interesses de terceiros junto ao INPI, constituindo advocacia, somente é permitido aos inscritos nos quadros da OAB.
b) Se a procuração outorga poderes ao estagiário regularmente inscrito na OAB, é válida a intimação pela imprensa feita apenas em seu nome.
c) O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste, atos privativos de advocacia.
d) Não se conhece de recurso subscrito apenas por estagiário de Direito, nem pode este subscrever, sozinho, emenda à petição inicial.
a) O patrocínio de interesses de terceiros junto ao INPI, constituindo advocacia, somente é permitido aos inscritos nos quadros da OAB.
b) Se a procuração outorga poderes ao estagiário regularmente inscrito na OAB, é válida a intimação pela imprensa feita apenas em seu nome.
c) O estagiário de advocacia, regularmente inscrito, pode praticar, em conjunto com advogado e sob responsabilidade deste, atos privativos de advocacia.
d) Não se conhece de recurso subscrito apenas por estagiário de Direito, nem pode este subscrever, sozinho, emenda à petição inicial.
Gabarito: b
13
- Pedro, caminhoneiro, foi dispensado pela Transportadora Carga Pesada Ltda,
porém o empregador não cumpriu com as obrigações trabalhistas decorrentes da
dispensa. Diante dessa situação, Pedro, pessoalmente, ajuizou reclamação
trabalhista pleiteando as verbas rescisórias. Diante da situação apresentada,
assinale a alternativa CORRETA:
a) Para ajuizar reclamação trabalhista é imprescindível a constituição de patrono, face ao princípio da indispensabilidade do advogado.
b) Apenas nas reclamações trabalhistas em que o valor da causa não excede 20 salários mínimos é facultativo o patrocínio por advogado.
c) O ius postulandi na Justiça do Trabalho só é possível se o autor tem formação superior.
d) O ius postulandi nas reclamações trabalhistas é uma exceção ao princípio da indispensabilidade do advogado.
a) Para ajuizar reclamação trabalhista é imprescindível a constituição de patrono, face ao princípio da indispensabilidade do advogado.
b) Apenas nas reclamações trabalhistas em que o valor da causa não excede 20 salários mínimos é facultativo o patrocínio por advogado.
c) O ius postulandi na Justiça do Trabalho só é possível se o autor tem formação superior.
d) O ius postulandi nas reclamações trabalhistas é uma exceção ao princípio da indispensabilidade do advogado.
Gabarito: d
15
- (OAB/SP/135)Assinale a opção correta no que se refere à advocacia pública,
prevista no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
a) Um consultor jurídico de estado da Federação regularmente inscrito na respectiva Seccional da OAB sujeita-se ao regime do Código de Ética e Disciplina da OAB e não pode integrar cargos de diretoria da Seccional.
b) Os defensores públicos federais não estão obrigados à inscrição na OAB por não exercerem a advocacia.
c) Um procurador de estado exerce a advocacia pública e está obrigado à inscrição na OAB, contudo não pode compor qualquer órgão de Conselho Seccional em que esteja inscrito, por incompatibilidade.
d) Os advogados da União são obrigados à inscrição na OAB para o exercício de suas atividades.
a) Um consultor jurídico de estado da Federação regularmente inscrito na respectiva Seccional da OAB sujeita-se ao regime do Código de Ética e Disciplina da OAB e não pode integrar cargos de diretoria da Seccional.
b) Os defensores públicos federais não estão obrigados à inscrição na OAB por não exercerem a advocacia.
c) Um procurador de estado exerce a advocacia pública e está obrigado à inscrição na OAB, contudo não pode compor qualquer órgão de Conselho Seccional em que esteja inscrito, por incompatibilidade.
d) Os advogados da União são obrigados à inscrição na OAB para o exercício de suas atividades.
Gabarito: d
16
- Assinale a afirmativa correta.
a) Os integrantes da advocacia pública não são elegíveis e não podem integrar qualquer órgão da OAB.
b) Pelo fato de a advocacia pública possuir regulamentação própria, os seus integrantes não se sujeitam ao regime do Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.
c) Os membros da advocacia pública não podem candidatar-se às vagas do quinto constitucional por já trabalharem no serviço público.
d) Os Procuradores Gerais e demais dirigentes de órgãos jurídicos da administração pública estão temporariamente incompatibilizados com o exercício da advocacia, podendo, entretanto, fazê-lo, desde que no âmbito de suas atribuições institucionais, durante o período de investidura.
a) Os integrantes da advocacia pública não são elegíveis e não podem integrar qualquer órgão da OAB.
b) Pelo fato de a advocacia pública possuir regulamentação própria, os seus integrantes não se sujeitam ao regime do Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina.
c) Os membros da advocacia pública não podem candidatar-se às vagas do quinto constitucional por já trabalharem no serviço público.
d) Os Procuradores Gerais e demais dirigentes de órgãos jurídicos da administração pública estão temporariamente incompatibilizados com o exercício da advocacia, podendo, entretanto, fazê-lo, desde que no âmbito de suas atribuições institucionais, durante o período de investidura.
Gabarito: c
17 - O advogado que renunciar ao mandato continuará a representar o mandante:
a) enquanto não substabelecer seus poderes a outro advogado, para substituí-lo, e prestar suas contas ao ex-cliente.
b) durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, salvo se for substituído antes do término desse prazo.
c) durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, mesmo se for substituído antes do término desse prazo.
d) durante quinze dias seguintes à notificação da renúncia, mesmo se for substituído antes do término desse prazo.
Gabarito: b
18
- No que concerne à capacidade postulatória do advogado, assinale a opção
correta.
a) O advogado que renunciar à procuração que lhe foi outorgada fica obrigado a representar o outorgante pelo prazo de dez dias, a contar da notificação da renúncia, ainda que outro advogado o substitua.
b) A procuração para o foro confere, em geral, poderes especiais ao advogado.
c) Em caso de urgência, pode o advogado postular em juízo sem procuração, devendo apresentá-la no prazo de quinze dias.
d) Caso o advogado não junte procuração, o juiz mandará intimá-lo para que a apresente imediatamente, sob pena de indeferimento da petição inicial.
a) O advogado que renunciar à procuração que lhe foi outorgada fica obrigado a representar o outorgante pelo prazo de dez dias, a contar da notificação da renúncia, ainda que outro advogado o substitua.
b) A procuração para o foro confere, em geral, poderes especiais ao advogado.
c) Em caso de urgência, pode o advogado postular em juízo sem procuração, devendo apresentá-la no prazo de quinze dias.
d) Caso o advogado não junte procuração, o juiz mandará intimá-lo para que a apresente imediatamente, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Gabarito: c
19
- Acerca das disposições relativas a mandato judicial previstas no Código de
Ética e Disciplina da OAB, julgue os itens subseqüentes.
I - A revogação do mandato judicial por vontade do cliente desobriga-o do pagamento das verbas honorárias contratadas, sendo, em razão disso, retirado do advogado o direito de receber eventuais honorários de sucumbência.
II - Tanto o mandato judicial quanto o extrajudicial devem ser outorgados coletivamente aos advogados que integrem a sociedade de que façam parte e exercidos no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa.
III - Os mandatos judicial e extrajudicial não se extinguem pelo decurso de tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa.
Assinale a opção correta.
a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
I - A revogação do mandato judicial por vontade do cliente desobriga-o do pagamento das verbas honorárias contratadas, sendo, em razão disso, retirado do advogado o direito de receber eventuais honorários de sucumbência.
II - Tanto o mandato judicial quanto o extrajudicial devem ser outorgados coletivamente aos advogados que integrem a sociedade de que façam parte e exercidos no interesse do cliente, respeitada a liberdade de defesa.
III - Os mandatos judicial e extrajudicial não se extinguem pelo decurso de tempo, desde que permaneça a confiança recíproca entre o outorgante e o seu patrono no interesse da causa.
Assinale a opção correta.
a) Apenas o item I está certo.
b) Apenas o item III está certo.
c) Apenas os itens I e III estão certos.
d) Apenas os itens II e III estão certos.
Gabarito: b
20
- (2010.1)Questão 1 - Júlio e Lauro constituíram o mesmo advogado para, juntos,
ajuizarem ação de interesse comum. No curso do processo, sobrevieram conflitos
de interesse entre os constituintes, tendo Júlio deixado de concordar com Lauro
com relação aos pedidos. Nessa situação hipotética, deve o advogado
a) designar, com prudência e cautela, por substabelecimento com reservas, um advogado de sua confiança.
b) optar, com prudência e discernimento, por um dos mandatos, e renunciar ao outro, resguardando o sigilo profissional.
c) manter com os constituintes contrato de prestação de serviços jurídicos no interesse da causa, resguardando o sigilo profissional.
d) assumir, com a cautela que lhe é peculiar, o patrocínio de ambos, em ações individuais.
a) designar, com prudência e cautela, por substabelecimento com reservas, um advogado de sua confiança.
b) optar, com prudência e discernimento, por um dos mandatos, e renunciar ao outro, resguardando o sigilo profissional.
c) manter com os constituintes contrato de prestação de serviços jurídicos no interesse da causa, resguardando o sigilo profissional.
d) assumir, com a cautela que lhe é peculiar, o patrocínio de ambos, em ações individuais.
Gabarito: b
21
- (2010.1)Questão 9 - Em obediência ao que dispõe o Estatuto da Advocacia e da
OAB, o advogado que, por motivos pessoais, não mais deseje continuar
patrocinando determinada causa deve
a) comunicar ao cliente a desistência do mandato e indicar outro advogado para a causa, o qual deve ser, obrigatoriamente, contratado pelo cliente.
b) renunciar ao mandato e continuar representando seu cliente por trinta dias, salvo se este constituir novo advogado antes do término do prazo.
c) fazer um substabelecimento sem reservas de poderes para outro advogado e depois comunicar o fato ao cliente.
d) comunicar ao cliente a renúncia ao mandato e funcionar no processo nos dez dias subseqüentes, caso outro advogado não se habilite antes.
a) comunicar ao cliente a desistência do mandato e indicar outro advogado para a causa, o qual deve ser, obrigatoriamente, contratado pelo cliente.
b) renunciar ao mandato e continuar representando seu cliente por trinta dias, salvo se este constituir novo advogado antes do término do prazo.
c) fazer um substabelecimento sem reservas de poderes para outro advogado e depois comunicar o fato ao cliente.
d) comunicar ao cliente a renúncia ao mandato e funcionar no processo nos dez dias subseqüentes, caso outro advogado não se habilite antes.
Gabarito: d
22
- (OAB/SP/136)Assinale a opção correta acerca da atividade da advocacia
prevista no Estatuto da Advocacia e da OAB.
a) Um estagiário de advocacia regularmente inscrito na OAB/SP está apto a assinar sozinho as contestações e reconvenções dos processos do escritório em que atua.
b) Alegação final apresentada em audiência por advogado suspenso do exercício profissional é considerada ato nulo.
c) A procuração, instrumento indispensável para o exercício profissional da advocacia, habilita o advogado para a prática de todos os atos judiciais em prol do seu cliente, sendo sua imediata apresentação exigida até nos casos de urgência.
d) Ao renunciar ao mandato de cliente, já no dia seguinte, o advogado estará sem a representação do referido cliente, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre a causa.
a) Um estagiário de advocacia regularmente inscrito na OAB/SP está apto a assinar sozinho as contestações e reconvenções dos processos do escritório em que atua.
b) Alegação final apresentada em audiência por advogado suspenso do exercício profissional é considerada ato nulo.
c) A procuração, instrumento indispensável para o exercício profissional da advocacia, habilita o advogado para a prática de todos os atos judiciais em prol do seu cliente, sendo sua imediata apresentação exigida até nos casos de urgência.
d) Ao renunciar ao mandato de cliente, já no dia seguinte, o advogado estará sem a representação do referido cliente, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre a causa.
Gabarito: b
23
- Rodrigo celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com a
sociedade de advogados Carvalho e Pereira, composta por dois advogados, com o
objetivo de que ambos o representem judicialmente em uma ação indenizatória.
Nessa situação hipotética, a procuração judicial referente à prestação desse
serviço
a) deve ser outorgada aos advogados, com a indicação de que eles fazem parte da referida sociedade.
b) deve ser outorgada à sociedade, com a expressa enumeração e qualificação dos advogados que a compõem.
c) deve ser outorgada à sociedade, sendo dispensável a indicação expressa dos advogados que a integram, pois o contrato de prestação de serviços foi celebrado com a pessoa jurídica.
d) pode ser outorgada tanto à sociedade quanto individualmente aos advogados.
a) deve ser outorgada aos advogados, com a indicação de que eles fazem parte da referida sociedade.
b) deve ser outorgada à sociedade, com a expressa enumeração e qualificação dos advogados que a compõem.
c) deve ser outorgada à sociedade, sendo dispensável a indicação expressa dos advogados que a integram, pois o contrato de prestação de serviços foi celebrado com a pessoa jurídica.
d) pode ser outorgada tanto à sociedade quanto individualmente aos advogados.
Gabarito: a
24
- (OAB/SP/129)96. O substabelecimento de procuração, com reservas de poderes,
para agir em Juízo,
a) não permite ao substabelecido a cobrança de honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
b) não permite ao substabelecido a cobrança de honorários, sendo tal iniciativa reservada unicamente àquele que lhe conferiu o substabelecimento.
c) permite ao substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
d) permite ao substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento, desde que lhe reserve a metade dos honorários que venha a receber.
a) não permite ao substabelecido a cobrança de honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
b) não permite ao substabelecido a cobrança de honorários, sendo tal iniciativa reservada unicamente àquele que lhe conferiu o substabelecimento.
c) permite ao substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
d) permite ao substabelecido a cobrança de honorários, independentemente da intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento, desde que lhe reserve a metade dos honorários que venha a receber.
Gabarito: a
25
- Manuel foi constituído advogado para patrocinar os interesses de Lúcio em uma
ação de divórcio litigioso. Durante o trâmite processual, surgiu a acusação de
que Lúcio seria bígamo, tendo sido instaurada ação penal para apurar o referido
crime. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta
de acordo com o Estatuto da OAB.
a) Manuel tem o direito de recusar-se a depor como testemunha, caso tenha tomado ciência dos fatos em razão do exercício profissional.
b) Não existe óbice para que Manuel seja testemunha na ação penal, visto que somente é advogado de Lúcio na ação cível, vigorando o dever de sigilo profissional apenas nesta ação.
c) Manuel não pode recusar-se a depor, caso seja arrolado como testemunha de acusação na ação penal e Lúcio consinta com o seu depoimento.
d) Caso seja arrolado como testemunha, Manuel deve testemunhar na ação penal, independentemente de autorização de Lúcio, visto que não pode eximir-se da obrigação de depor.
a) Manuel tem o direito de recusar-se a depor como testemunha, caso tenha tomado ciência dos fatos em razão do exercício profissional.
b) Não existe óbice para que Manuel seja testemunha na ação penal, visto que somente é advogado de Lúcio na ação cível, vigorando o dever de sigilo profissional apenas nesta ação.
c) Manuel não pode recusar-se a depor, caso seja arrolado como testemunha de acusação na ação penal e Lúcio consinta com o seu depoimento.
d) Caso seja arrolado como testemunha, Manuel deve testemunhar na ação penal, independentemente de autorização de Lúcio, visto que não pode eximir-se da obrigação de depor.
Gabarito: a
26
- De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o advogado deve apresentar
procuração para
a) ingressar livremente em qualquer assembléia ou reunião de que participe o seu cliente.
b) comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares.
c) examinar, em órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo ou da administração pública, autos de processos em andamento.
d) retirar autos de processos findos, no prazo previsto em lei.
a) ingressar livremente em qualquer assembléia ou reunião de que participe o seu cliente.
b) comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares.
c) examinar, em órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo ou da administração pública, autos de processos em andamento.
d) retirar autos de processos findos, no prazo previsto em lei.
Gabarito: a
27
- Acerca dos direitos do advogado previstos no Estatuto da OAB, julgue os
seguintes itens.
I O advogado pode retirar-se, após trinta minutos do horário designado, independentemente de qualquer comunicação formal, do recinto onde esteja aguardando pregão para ato judicial e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a sessão.
II O advogado preso em flagrante delito de crime inafiançável tem o direito à presença de representante da OAB para lavratura do respectivo auto, sob pena de a prisão ser considerada nula.
III É direito do advogado ver respeitada a inviolabilidade de seu escritório e residência, bem como de seus arquivos, correspondência e comunicações, salvo em caso de busca e apreensão determinadas por magistrado e acompanhadas de representante da OAB.
A quantidade de itens certos é igual a
a) 0.
b) 1.
c) 2.
d) 3.
I O advogado pode retirar-se, após trinta minutos do horário designado, independentemente de qualquer comunicação formal, do recinto onde esteja aguardando pregão para ato judicial e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir a sessão.
II O advogado preso em flagrante delito de crime inafiançável tem o direito à presença de representante da OAB para lavratura do respectivo auto, sob pena de a prisão ser considerada nula.
III É direito do advogado ver respeitada a inviolabilidade de seu escritório e residência, bem como de seus arquivos, correspondência e comunicações, salvo em caso de busca e apreensão determinadas por magistrado e acompanhadas de representante da OAB.
A quantidade de itens certos é igual a
a) 0.
b) 1.
c) 2.
d) 3.
Gabarito: a
28
- Márcio, advogado em Brasília, pretende examinar, sem procuração, um processo
administrativo, em curso na Câmara dos Deputados, que não está sujeito a
sigilo. Nessa situação hipotética, à luz do Estatuto da OAB, Márcio
a) poderá examinar os autos do processo administrativo, tomar apontamentos e obter cópia deles.
b) está legalmente impedido de examinar os autos do processo administrativo visto que não dispõe de procuração da parte interessada.
c) poderá examinar os autos do processo, mas não obter cópia deles, visto que não dispõe de procuração.
d) está legalmente impedido de examinar os autos do referido processo visto que, sem procuração, só é permitido examinar autos de processo perante os órgãos do Poder Judiciário.
a) poderá examinar os autos do processo administrativo, tomar apontamentos e obter cópia deles.
b) está legalmente impedido de examinar os autos do processo administrativo visto que não dispõe de procuração da parte interessada.
c) poderá examinar os autos do processo, mas não obter cópia deles, visto que não dispõe de procuração.
d) está legalmente impedido de examinar os autos do referido processo visto que, sem procuração, só é permitido examinar autos de processo perante os órgãos do Poder Judiciário.
Gabarito: a
29
- De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, ao advogado que exerça, em
Brasília, a advocacia criminal perante o TJDFT, o STJ e o STF é assegurado
a) ingressar livremente nas delegacias de polícia no horário de expediente, desde que na presença do delegado responsável.
b) adentrar as salas de audiências de primeiro grau, desde que lhe seja dada autorização do magistrado que estiver respondendo pela respectiva vara.
c) ingressar livremente na sala de sessões desses tribunais até mesmo além dos cancelos que dividem a parte reservada aos desembargadores e ministros.
d) dirigir-se aos juízes criminais de primeiro grau em seus gabinetes de trabalho sempre em horário previamente agendado ou em outra condição que os tribunais determinarem.
a) ingressar livremente nas delegacias de polícia no horário de expediente, desde que na presença do delegado responsável.
b) adentrar as salas de audiências de primeiro grau, desde que lhe seja dada autorização do magistrado que estiver respondendo pela respectiva vara.
c) ingressar livremente na sala de sessões desses tribunais até mesmo além dos cancelos que dividem a parte reservada aos desembargadores e ministros.
d) dirigir-se aos juízes criminais de primeiro grau em seus gabinetes de trabalho sempre em horário previamente agendado ou em outra condição que os tribunais determinarem.
Gabarito: c
30
- Um advogado, após duas horas aguardando o pregão de um ato judicial, recebe a
informação de que a autoridade competente para a presidência do ato não está
presente ao seu local de trabalho. Qual conduta poderá ser adotada pelo
profissional?
a) requerer a suspensão do referido ato mediante representação ao Tribunal de Justiça.
b) retirar-se do recinto mediante comunicação protocolizada em juízo.
c) retirar-se do recinto mediante representação do presidente da seccional.
d) embargar o referido ato mediante moção de repúdio do presidente da seccional.
a) requerer a suspensão do referido ato mediante representação ao Tribunal de Justiça.
b) retirar-se do recinto mediante comunicação protocolizada em juízo.
c) retirar-se do recinto mediante representação do presidente da seccional.
d) embargar o referido ato mediante moção de repúdio do presidente da seccional.
Gabarito: b
31 - No que se refere aos direitos e deveres do advogado, assinale a opção correta.
a) O advogado devidamente inscrito na OAB só pode advogar no estado onde tenha homologado sua inscrição.
b) O advogado pode ter vista, mesmo sem procuração, de qualquer processo, administrativo ou judicial, que não esteja sujeito a sigilo, podendo copiá-lo e anotar o que bem entender.
c) Ao falar em juízo, durante uma audiência, o advogado deve permanecer de pé.
d) O advogado que desejar falar com magistrado deve agendar previamente um horário, devendo estar presente à audiência com, pelo menos, quinze minutos de antecedência.
Gabarito: b
32
- Dr. Cláudio, advogado, compareceu com seu cliente para a audiência designada
pelo juízo, a primeira do dia, no horário correto, às 13 h. Ficou aguardando,
pacientemente, por mais de 30 min, tendo tido a notícia de que o magistrado
sequer havia chegado ao fórum. Nessa situação, o advogado, de acordo com o
Estatuto da Advocacia, em especial, no que se refere às prerrogativas
profissionais, teria o direito de retirar-se, desde que comunicasse,
a) verbalmente, o responsável pelo pregão de que iria embora com seu cliente.
b) verbalmente, à escrivã, na sala de audiências, que iria embora em virtude da ausência do juiz.
c) por escrito, a razão de sua retirada, entregando o documento, em mãos, à escrivã, na sala de audiência.
d) por escrito, a razão de sua retirada, protocolando o documento no setor competente.
a) verbalmente, o responsável pelo pregão de que iria embora com seu cliente.
b) verbalmente, à escrivã, na sala de audiências, que iria embora em virtude da ausência do juiz.
c) por escrito, a razão de sua retirada, entregando o documento, em mãos, à escrivã, na sala de audiência.
d) por escrito, a razão de sua retirada, protocolando o documento no setor competente.
Gabarito: d
33
- Assinale a única opção que não representa direito dos advogados.
a) O livre ingresso nas salas de sessões, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.
b) A comunicação com clientes presos, mesmo sem procuração.
c) A possibilidade de realização de sustentação oral por no mínimo quinze minutos em recursos após o voto do relator.
d) Deixar de realizar audiência judicial na hipótese de o juiz se atrasar por mais de 30 minutos, mediante comunicação protocolizada em juízo.
a) O livre ingresso nas salas de sessões, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.
b) A comunicação com clientes presos, mesmo sem procuração.
c) A possibilidade de realização de sustentação oral por no mínimo quinze minutos em recursos após o voto do relator.
d) Deixar de realizar audiência judicial na hipótese de o juiz se atrasar por mais de 30 minutos, mediante comunicação protocolizada em juízo.
Gabarito: c
34
- Constitui um direito do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB,
a) comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, exceto se considerados incomunicável.
b) examinar em qualquer repartição policial, apenas com procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.
c) ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, somente até os cancelos que separam a parte reservada dos juízes.
d) dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente do horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.
a) comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, exceto se considerados incomunicável.
b) examinar em qualquer repartição policial, apenas com procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.
c) ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, somente até os cancelos que separam a parte reservada dos juízes.
d) dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente do horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada.
Gabarito: d
35
- Qual das proposições abaixo não constitui direito do Advogado, previsto no
Estatuto da Advocacia e da OAB?
a) Recusar-se a depor como testemunha sobre fato relacionado a uma pessoa de quem já foi advogado;
b) Não ser preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, mesmo em caso de crime inafiançável;
c) Ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados;
d) Retirar de Cartório os autos de um processo findo, sem procuração.
a) Recusar-se a depor como testemunha sobre fato relacionado a uma pessoa de quem já foi advogado;
b) Não ser preso em flagrante, por motivo ligado ao exercício da advocacia, mesmo em caso de crime inafiançável;
c) Ingressar livremente nas salas de sessões dos tribunais, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados;
d) Retirar de Cartório os autos de um processo findo, sem procuração.
Gabarito: b
36
- O advogado tem imunidade profissional para se manifestar no exercício de sua
atividade, não podendo ser acusado por
a) calúnia, injúria ou difamação.
b) injúria ou difamação.
c) calúnia ou difamação.
d) calúnia ou injúria
a) calúnia, injúria ou difamação.
b) injúria ou difamação.
c) calúnia ou difamação.
d) calúnia ou injúria
Gabarito: b
37
- Numa Audiência de Instrução e Julgamento na 44ª Vara Cível do Rio de Janeiro,
quando fazia a sustentação oral, o Advogado do Réu injuriou e difamou o
Advogado do Autor.
Pergunta-se: O que pode acontecer ao Advogado do Réu por tal comportamento?
a) Ser processado criminalmente, pelos crimes de injúria e difamação e também disciplinarmente (pela OAB), pelas ofensas proferidas contra o Colega;
b) Ser apenas punido pela OAB, pelas ofensas proferidas contra o Colega;
c) Ser advertido pelo Juiz da 44ª Vara Cível para não mais ofender o Colega, sob pena de ter a palavra cassada e também ser punido pela OAB, pelos excessos que cometeu;
d) Não sofrer qualquer punição, porque o Advogado tem imunidade profissional quanto à injúria e à difamação.
Pergunta-se: O que pode acontecer ao Advogado do Réu por tal comportamento?
a) Ser processado criminalmente, pelos crimes de injúria e difamação e também disciplinarmente (pela OAB), pelas ofensas proferidas contra o Colega;
b) Ser apenas punido pela OAB, pelas ofensas proferidas contra o Colega;
c) Ser advertido pelo Juiz da 44ª Vara Cível para não mais ofender o Colega, sob pena de ter a palavra cassada e também ser punido pela OAB, pelos excessos que cometeu;
d) Não sofrer qualquer punição, porque o Advogado tem imunidade profissional quanto à injúria e à difamação.
Gabarito: d
38
- (OAB/SP/129)98. É prerrogativa do advogado:
a) retirar autos de processos findos, desde que mediante procuração, pelo prazo de 10 dias.
b) retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 dias.
c) retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, inclusive que tenham tramitado em segredo de justiça, pelo prazo de 10 dias.
d) retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, desde que justificadamente, pelo prazo de 10 dias.
a) retirar autos de processos findos, desde que mediante procuração, pelo prazo de 10 dias.
b) retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de 10 dias.
c) retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, inclusive que tenham tramitado em segredo de justiça, pelo prazo de 10 dias.
d) retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, desde que justificadamente, pelo prazo de 10 dias.
Gabarito: b
39
- (OAB/SP/130)92. É direito do advogado:
a) retirar-se, após comunicação protocolizada em juízo, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos do horário designado, ainda que nele se encontre a autoridade que deva presidir tal ato.
b) retirar-se, após comunicação protocolizada em juízo, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, decorridos 30 minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir tal ato.
c) retirar-se, independentemente de comunicação, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir tal ato.
d) retirar-se, independentemente de comunicação, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos do horário designado, ainda que nele se encontre a autoridade que deva presidir tal ato.
a) retirar-se, após comunicação protocolizada em juízo, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos do horário designado, ainda que nele se encontre a autoridade que deva presidir tal ato.
b) retirar-se, após comunicação protocolizada em juízo, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, decorridos 30 minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir tal ato.
c) retirar-se, independentemente de comunicação, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidir tal ato.
d) retirar-se, independentemente de comunicação, do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 30 minutos do horário designado, ainda que nele se encontre a autoridade que deva presidir tal ato.
Gabarito: b
40
- (OAB/SP/128)92. O advogado
a) pode retirar-se do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 60 (sessenta) minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidi-lo, mediante comunicação protocolizada em Juízo.
b) poderá comunicar-se com seu cliente preso, detido ou recolhido em estabelecimentos civis ou militares, somente mediante prévia autorização judicial.
c) pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, afirmando urgência.
d) tem imunidade profissional, não sendo passível de punição por injúria ou difamação, decorrente de qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer.
a) pode retirar-se do recinto onde se encontre aguardando pregão para ato judicial, após 60 (sessenta) minutos do horário designado e ao qual ainda não tenha comparecido a autoridade que deva presidi-lo, mediante comunicação protocolizada em Juízo.
b) poderá comunicar-se com seu cliente preso, detido ou recolhido em estabelecimentos civis ou militares, somente mediante prévia autorização judicial.
c) pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, afirmando urgência.
d) tem imunidade profissional, não sendo passível de punição por injúria ou difamação, decorrente de qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer.
Gabarito: d
41
- (OAB/SP/127)92. A
inviolabilidade do escritório do advogado
a) é regulada pelo Código de Processo Penal.
b) é princípio constitucional.
c) decorre de norma penal que tipifica o crime de violação do segredo profissional.
d) é direito consagrado no Estatuto da Advocacia.
a) é regulada pelo Código de Processo Penal.
b) é princípio constitucional.
c) decorre de norma penal que tipifica o crime de violação do segredo profissional.
d) é direito consagrado no Estatuto da Advocacia.
Gabarito: d
42
- Um advogado inscrito na OAB/MG trabalha para a Construtora LLL S/A, motivo
pelo qual representa a empresa cliente em processos em diversos lugares:
03 (três) ações em Coxim (MS)
02 (duas) ações em Maracaju (MS)
03 (três) ações em Pirai do Sul (PR)
02 (duas) ações em Curitiba (PR)
01 (uma) ação em Irati (PR)
Ademais, são 08 (oito) recursos especiais, originários de Minas Gerais, tramitando no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF). Quantas inscrições suplementares está ele legalmente obrigado a promover?
a) Nenhuma;
b) 01 (uma);
c) 02 (duas);
d) 03 (três).
03 (três) ações em Coxim (MS)
02 (duas) ações em Maracaju (MS)
03 (três) ações em Pirai do Sul (PR)
02 (duas) ações em Curitiba (PR)
01 (uma) ação em Irati (PR)
Ademais, são 08 (oito) recursos especiais, originários de Minas Gerais, tramitando no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília (DF). Quantas inscrições suplementares está ele legalmente obrigado a promover?
a) Nenhuma;
b) 01 (uma);
c) 02 (duas);
d) 03 (três).
Gabarito: b
43
- Ana, residente e domiciliada em Salvador – BA, é uma advogada inscrita
somente no Conselho Seccional da OAB na Bahia (OAB/BA). Além de atuar em oito
causas perante o Poder Judiciário baiano, Ana atua, também, em treze processos
que correm na justiça estadual de Pernambuco e em dois processos que correm
perante varas da justiça federal em São Paulo. Considerando a situação
hipotética acima, assinale a opção correta.
a) Ana deve solicitar a transferência de sua inscrição para a OAB/PE, pois ela atua em mais processos na justiça pernambucana que na justiça baiana.
b) Ana somente tem o dever de solicitar inscrição suplementar na OAB/PE.
c) Ana deve solicitar inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB/PE e no da OAB/SP.
d) A situação de Ana é regular, pois a inscrição na OAB tem caráter nacional, podendo ela advogar em todo o território brasileiro.
a) Ana deve solicitar a transferência de sua inscrição para a OAB/PE, pois ela atua em mais processos na justiça pernambucana que na justiça baiana.
b) Ana somente tem o dever de solicitar inscrição suplementar na OAB/PE.
c) Ana deve solicitar inscrição suplementar no Conselho Seccional da OAB/PE e no da OAB/SP.
d) A situação de Ana é regular, pois a inscrição na OAB tem caráter nacional, podendo ela advogar em todo o território brasileiro.
Gabarito: b
44
- Para a inscrição como advogado é necessário idoneidade moral (artigo 8º, VI,
do EAOAB). A ausência de moral idônea deverá ser reconhecida:
a) por uma das turmas do Tribunal de Ética e Disciplina.
b) pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
c) pelo Conselho Seccional.
d) Pela Comissão de Exame de Ordem.
a) por uma das turmas do Tribunal de Ética e Disciplina.
b) pelo Tribunal de Ética e Disciplina.
c) pelo Conselho Seccional.
d) Pela Comissão de Exame de Ordem.
Gabarito: c
45
- Assinale a alternativa que NÃO contém requisito exigível para inscrição como
advogado:
a) A idoneidade moral e conclusão do estágio profissional de advocacia.
b) A aprovação em Exame de Ordem e capacidade civil.
c) Não exercer atividade incompatível com a advocacia e prestar compromisso perante o Conselho.
d) Título de eleitor, quitação do serviço militar e conclusão do Curso de Direito.
a) A idoneidade moral e conclusão do estágio profissional de advocacia.
b) A aprovação em Exame de Ordem e capacidade civil.
c) Não exercer atividade incompatível com a advocacia e prestar compromisso perante o Conselho.
d) Título de eleitor, quitação do serviço militar e conclusão do Curso de Direito.
Gabarito: a
46
- Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que apresenta
assertiva correta com relação à inscrição do advogado na OAB.
a) Marcelo, advogado, e Ana, juíza federal substituta, são casados entre si e residem em Manaus – AM. Ana foi transferida para Roraima, para assumir a titularidade de uma vara naquele estado. Nessa situação, Marcelo, ao mudar seu domicílio profissional para Roraima, não será obrigado a requerer a transferência de sua inscrição na OAB para aquele estado.
b) André, advogado, foi convidado a assumir temporariamente cargo incompatível com a advocacia. Nessa situação, caso pretenda aceitar o convite, André deverá requerer o cancelamento de sua inscrição na OAB.
c) José, advogado, tem sua inscrição principal na OAB/DF e também atua na comarca de Luziânia – GO, onde advoga para uma empresa, assumindo mais de seis causas por ano nessa comarca. Nessa situação, José deve requerer sua inscrição suplementar na OAB/GO.
d) Paulo, advogado, obteve aprovação em concurso público e passou a exercer cargo incompatível com a advocacia. Nessa situação, para que ocorra o cancelamento de sua inscrição, somente Paulo poderá comunicar o fato à OAB.
a) Marcelo, advogado, e Ana, juíza federal substituta, são casados entre si e residem em Manaus – AM. Ana foi transferida para Roraima, para assumir a titularidade de uma vara naquele estado. Nessa situação, Marcelo, ao mudar seu domicílio profissional para Roraima, não será obrigado a requerer a transferência de sua inscrição na OAB para aquele estado.
b) André, advogado, foi convidado a assumir temporariamente cargo incompatível com a advocacia. Nessa situação, caso pretenda aceitar o convite, André deverá requerer o cancelamento de sua inscrição na OAB.
c) José, advogado, tem sua inscrição principal na OAB/DF e também atua na comarca de Luziânia – GO, onde advoga para uma empresa, assumindo mais de seis causas por ano nessa comarca. Nessa situação, José deve requerer sua inscrição suplementar na OAB/GO.
d) Paulo, advogado, obteve aprovação em concurso público e passou a exercer cargo incompatível com a advocacia. Nessa situação, para que ocorra o cancelamento de sua inscrição, somente Paulo poderá comunicar o fato à OAB.
Gabarito: c
47
- (2010.1)Questão 4 - Assinale a opção correta de acordo com as disposições do
Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.
a) É vedado ao requerente pleitear inscrição nos quadros da OAB sem ter, regularmente registrado, diploma de bacharel em direito, não suprindo sua falta nenhum outro documento.
b) O estagiário inscrito na OAB pode praticar, isoladamente, todos os atos próprios de advogado, desde que sua inscrição esteja regular.
c) O compromisso que o requerente à inscrição nos quadros da OAB deve fazer perante o conselho seccional, a diretoria ou o conselho da subseção é indelegável, haja vista sua natureza solene e personalíssima.
d) Toda vez que figurar como indiciado em inquérito policial, por qualquer espécie de infração, o advogado deve ser assistido por um representante da OAB, sem prejuízo da atuação de seu defensor.
a) É vedado ao requerente pleitear inscrição nos quadros da OAB sem ter, regularmente registrado, diploma de bacharel em direito, não suprindo sua falta nenhum outro documento.
b) O estagiário inscrito na OAB pode praticar, isoladamente, todos os atos próprios de advogado, desde que sua inscrição esteja regular.
c) O compromisso que o requerente à inscrição nos quadros da OAB deve fazer perante o conselho seccional, a diretoria ou o conselho da subseção é indelegável, haja vista sua natureza solene e personalíssima.
d) Toda vez que figurar como indiciado em inquérito policial, por qualquer espécie de infração, o advogado deve ser assistido por um representante da OAB, sem prejuízo da atuação de seu defensor.
Gabarito: c
48
- (2009.3)Célio, advogado regularmente inscrito na OAB/SC, tem escritório
próprio de advocacia em Florianópolis, onde atua na área trabalhista e na do
direito do consumidor. No ano de 2006, atuou excepcionalmente como advogado em
quatro ações de indenização perante o TJDFT. Em 2007, ajuizou quinze ações em
face da mesma empresa perante o TRT, em Brasília – DF, e, em 2008, atuou como
advogado constituído em mais de dez causas. Na situação hipotética apresentada,
Célio, de acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da OAB,
a) cometeu infração disciplinar por ter exercido, em2006, a advocacia fora de
seu domicílio de inscrição.
b) está obrigado, desde 2007, à inscrição suplementar na Seccional da OAB/DF.
c) está dispensado de comunicar à OAB o exercício da advocacia perante o TRT.
d) está impedido de requerer a inscrição suplementar na OAB/DF, dada a regular inscrição na OAB/SC.
a) cometeu infração disciplinar por ter exercido, em
b) está obrigado, desde 2007, à inscrição suplementar na Seccional da OAB/DF.
c) está dispensado de comunicar à OAB o exercício da advocacia perante o TRT.
d) está impedido de requerer a inscrição suplementar na OAB/DF, dada a regular inscrição na OAB/SC.
Gabarito: B
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