ESTELIONATO SENTIMENTAL

Por: Dra. Rosana Monteiro

É do conhecimento popular, o afamado crime esculpido no artigo 171 do código penal, que define e tipifica o crime de estelionato “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. Contudo o presente artigo versa sobre o “estelionato sentimental”, que diferentemente do artigo 171 do CP, tem suas lides solucionadas na seara civil.

A expressão “estelionato sentimental” não tem uma definição escorreita, porém pode-se entender como uma obtenção de vantagem a princípio licita, por ter sido consentida pela vítima, mas após o decorrer do relacionamento, o uso da má-fé tornou a conduta ilícita.

A dita expressão,  ficou conhecida no meio jurídico , após a inusitada decisão do Juiz da  7ª Vara Cível de Brasília, que condenou o requerido ao pagamento da quantia de R$ 101.000,00(cento e um mil reais) o réu, na época namorado da Autora da inicial, reatou para ex-esposa e continuou mantendo o dúplice relacionamento, tirando dinheiro da autora, inclusive favorecendo também a atual esposa do requerido.

Na época foi acostado nos autos provas essenciais para a prolação da sentença, várias mensagens em que o réu pedia dinheiro a ex namorada, contribuíram para o desfecho da sentença.

Mensagens como: “vc pode me passar R$30,00 para minha conta?” “é possível passar R$50,00?quero lanchar no caminho”, dentre outras várias mensagens... foi anexado aos autos ainda provas de transferência da conta da Requerente para a mulher do réu, feitas por ele. O resultado foi uma indenização inédita com sentença transitada em julgado, baseada no estelionato sentimental.

O certo é que a pratica tem se tornado comum nos relacionamentos atuais, e diversas ações tem sido peticionadas no judiciário brasileiro, porém não é qualquer relação financeira entre homem e mulher que configuraria o direito a indenização,uma vez que a aceitação financeira no curso do relacionamento não caracteriza a ilicitude da conduta, contudo a falta de boa-fé, que deve reger toda e qualquer relação entre pessoas, físicas ou jurídicas, traduz a ilicitude do fato, e a partir daí sim, gera o dever de indenização.