Ressocialização
O Calcanhar de Aquiles
do Estado Democrático de Direito
Por: Rosana Monteiro*
A atual
conjectura do sistema carcerário brasileiro, que não tem cumprido sua função precípua
de reinserir na sociedade o indivíduo apenado transformado, não nos permite
imaginar que vivemos em uma crise, uma vez que o conceito de crise, de acordo
com o dicionário informal de língua
Portuguesa, denota o sentido de transição entre período de prosperidade
para uma depressão, o que não se configura em momento algum da história do
sistema carcerário brasileiro, que vive uma quadro de falência, frente a
inércia do Estado e uma Lei de execução penal devoluta.
Entende-se que Ressocializar
é tornar o indivíduo delituoso apto e produtivo para o retorno ao convívio em
sociedade. Individuo este, que está limitado apenas no seu direito de ir e vir
devendo todos os demais direitos permanecerem protegidos. Nesse interim, há que
se falar em um atraso no processo de socialização do apenado no Brasil.
A estrutura penitenciária nos apresentada
hodiernamente tem sido o “Calcanhar de Aquiles” da segurança pública e de toda
sociedade brasileira, um cenário de superlotação, celas em condições
insalubres, carência de oficinas para o trabalho, parcos investimentos nos
estudos, excesso de tempo ocioso, diversidade e crescimento de facções, déficit
de trabalho humano, cooperam ainda mais para corrupção do caráter, constantes fugas
e rebeliões nas prisões coadunam para elevar a reincidência e não a
ressocialização do preso.
O problema que
temos entre nós não é filosófico, mas de ordem jurídica e política; Jurídica, quando
não se cumpre o disposto na Lei de Execução Penal, que é belíssima, porém na
prática não é aplicada, arraigando no indivíduo que se beneficiaria dela um
sentimento de injustiça e ira; E
Política no sentido em que o Estado não investe em educação, saúde
e menos ainda em presídios, transformando o cumprimento da pena em um círculo
vicioso, no qual a reincidência é o maior saldo negro para a sociedade.
A
prisão moderna, supostamente não traz castigo ao corpo, porém hoje, existem várias
formas de castigar o corpo e o que é pior a mente. Nesse momento é preciso que
a sociedade, acalme o espirito que paira entendendo ser o cárcere a solução dos
problemas, pois este no atual momento, só nos remonta a uma falsa impressão de
segurança, porém o apenado que não foi tratado devidamente, e ainda foi ativado
a um comportamento pior retornará ao convívio social e certamente especializado
para praticar mais crimes. Mais que ecoar gritos de impunidade é preciso cantar
palavras de ordem, como transformação e humanidade.
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